Termos e condições de uso

Regulamento para concessão de descontos em instituições de ensino conveniadas à Neora

ATENÇÃO: LEIA ATENTAMENTE AS REGRAS ABAIXO POIS AO PARTICIPAR DA NEORA AUTOMATICAMENTE CONCORDARÁ COM ELAS.

1. A Neora foi criada e implementada pela Mais Estudo Serviços de Intermediação Ltda, com sede na R. Tácito de Almeida, 147 - Perdizes, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.348.281/0001-21 (ADMINISTRADORA).

2. A Neora objetiva facilitar o acesso ao ensino superior, por meio da concessão de descontos nas mensalidades de cursos, durante a sua realização.

3. A ADMINISTRADORA mantém parcerias e convênios com diversas instituições de ensino superior, em diferentes cidades.

4. Por meio destes convênios e parcerias, são concedidas bolsas de estudos parciais aos participantes da Neora, com descontos nas mensalidades e/ou matrículas de acordo com o contrato firmado com a instituição de ensino. Todo e qualquer benefício concedido pela Neora será válido somente para alunos ingressantes no primeiro semestre e sem matrícula na instituição de ensino de interesse.

5. Os descontos poderão variar ao longo da vigência da Neora, conforme as negociações que a ADMINISTRADORA celebrar com as instituições de ensino.

6. Os valores das mensalidades e/ou das matrículas são definidos pelas instituições de ensino, sem qualquer ingerência da ADMINISTRADORA. Estes valores poderão variar de acordo com critérios da instituição de ensino, determinações governamentais, do MEC (Ministério da Educação) ou legais sem aviso prévio. Em caso de divergência prevalecem os valores da instituição de ensino parceira.

7. Os benefícios e descontos não são válidos para reprovações e/ou dependências, material didático, material de laboratório, cursos extracurriculares, taxas e emolumentos escolares, inscrição em processo seletivo, provas substitutivas, requerimentos, documentos, e outros casos especificados pela instituição de ensino.

7.1. O desconto é válido somente o processo seletivo vigente, referente a data de criação do Cupom Neora, não podendo ser usado nos processo seletivos futuros.

7.2. O participante que cancelar/trancar/abandonar o curso em uma instituição de ensino conveniada, perderá o desconto. Caso o participante queira retornar os estudos, ficará a critério da instituição de ensino aceitar, dentro dos seus termos e condições, a reativação da matrícula com o benefício concedido pela Neora.

7.3. A renovação semestral dos benefícios e descontos, ora pactuados, obedecerão a política interna da Instituição de Ensino.

8. Os benefícios e descontos de diferentes programas da instituição de ensino não são cumulativos. A concessão do benefício de uma instituição de ensino excluirá o aproveitamento de quaisquer outros benefícios ou descontos concedidos por outras instituições de ensino.

9. Nas adaptações curriculares decorrentes de transferência de outras entidades de ensino ou de aproveitamento de curso já realizado, aplicar-se-ão os descontos estabelecidos pela instituição de ensino que o participante se matricular.

10. Somente é considerado um participante da Neora aquele que, após o preenchimento do cadastro on-line, efetuar o pagamento do Cupom Neora para a Neora e efetuar a matrícula em uma instituição de ensino parceira.

11. Os encaminhamentos, as inscrições, as matrículas e os demais procedimentos exigidos do participante pela instituição de ensino deverão se dar sempre por meio da Neora, como única forma de se auferir o desconto ofertado. O contrário poderá implicar na perda definitiva do benefício do desconto.

12. Para alunos matriculados após o processo seletivo do segundo semestre de 2016, a única taxa a ser paga a Neora será a da primeira mensalidade.

13. Para alunos matriculados até o final do processo seletivo do segundo semestre de 2016, uma vez que o participante se matricule em curso promovido por instituição de ensino parceira, deverá manter vínculo de participação com a Neora por meio do pagamento da taxa associativa semestral de R$ 90,00. O pagamento da taxa associativa deverá se dar via boleto bancário, emitido pela ADMINISTRADORA em nome do participante, cartão de crédito ou shopline. Em caso de desistência, não continuidade do curso pelo participante, pagamento em duplicidade ou qualquer outro motivo, não serão devolvidas pela ADMINISTRADORA as taxas associativas já pagas.

13.1. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer das taxas associativas, sobre o valor em atraso será cobrada multa de 2% (dois por cento) e juros de 5% (cinco por cento ao mês).

13.2. O não pagamento da taxa associativa no ato da rematrícula junto à instituição de ensino poderá implicar na perda definitiva do benefício. O participante deve estar com o pagamento da taxa associativa em dia no ato da rematrícula para garantir o benefício do desconto. O desconto será concedido somente ao participante que efetuar em dia o pagamento das mensalidades da instituição de ensino. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer das mensalidades, o participante não terá direito ao respectivo benefício. Além da perda do benefício, o participante poderá ser incluído nos orgãos de proteção ao crédito.

13.3. A frequência em algum curso promovido por instituição de ensino parceira sem o pagamento da taxa associativa facultará ADMINISTRADORA cobrar do participante da Neora, a qualquer tempo e pelos meios legais, os valores devidos.

14. O participante deverá manter seu cadastro junto a Neora atualizado, comunicando prontamente qualquer alteração em seus dados. O participante responde pela veracidade das informações que disponibilizar, sendo o único responsável por prejuízos advindos da omissão ou não veracidade dessas informações.

15. Os reembolsos dos Cupons Neora pagos poderão ser solicitados no prazo máximo de 6 (seis) meses corridos após a data de pagamento referente ao cupom Neora de acordo com as seguintes regras:

15.1. O participante não efetivou a matricula na instituição escolhida.

15.2. O participante não tenha optado por outro programa de bolsa, considerando também, programas de desconto da instituição.

15.3. Não haja formação de turma.

15.4. Não haja mais vagas para o curso escolhido.

16. É de inteira responsabilidade do aluno comprovar a Neora o status de sua matrícula em uma instituição de ensino conveniada. Confirmações indevidas ou ausências de informações sobre cancelamento/trancamento/abandono de curso geração cobranças de taxas associativas. Da mesma forma, cabe ao aluno comunicar a ADMINISTRADORA sua intenção de rescindir a parceria com esta, sendo que tal comunicação deve ser feita de maneira expressa, por escrito, e deve ser encaminhada pelo website da Neora, no link www.neora.com.br/minha-conta. A ausência de tal comunicação gerará cobranças de taxas associativas.

16.1. Neste ato o participante isenta a ADMINISTRADORA de qualquer prejuízo devido a falta das informações acima, sendo EXPRESSA sua responsabilidade em informar a ADMINISTRADORA sua iniciativa de interromper/suspender o curso, bem como a intenção de rescindir a parceria com a mesma.

16.2. A suspensão de cobrança de TAXA ASSOCIATIVA somente ocorrerá após a formalização do aluno, perante a ADMINSTRADORA, de sua intenção em interromper/suspender o curso, ou de rescindir a parceria com a ADMINISTRADORA. Um comprovante de interrupção do curso deve ser encaminhado pelo website da Neora, no link www.neora.com.br/minha-conta, o mesmo se aplicando para a comunicação expressa da inteção de rescisão da parceria com a ADMINISTRADORA.

17.A cada participante da Neora será disponibilizada uma senha, para a realização das operações on-line. Esta senha será um código eletrônico secreto, individualizado para cada participante. A sua utilização vale para todos os efeitos legais como aceitação da vontade do participante em realizar operações no site Neora.

18.A senha será pessoal e intransferível, cabendo ao participante a responsabilidade pela sua guarda e utilização. Por segurança, o participante não deve revelar a terceiros a sua senha. O uso indevido ou fraudulento da senha por terceiros não acarretará responsabilidade à ADMINISTRADORA.

19. O participante outorga à ADMINISTRADORA o direito de armazenar em banco de dados, para posterior consulta e análise, as informações disponibilizadas no cadastro no site da Neora, e utilizá-las para o desenvolvimento e oferta de benefícios ou serviços aos participantes, próprios ou de seus fornecedores e/ou parceiros.

20. O participante autoriza a ADMINISTRADORA a:

a. Compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ela mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção de serviços ou benefícios aos participantes, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela ADMINISTRADORA perante os participantes do Projeto Mais Estudo;

b. Utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação dos participantes;

c. Enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo participante no ato de seu cadastramento;

21. A ADMINISTRADORA não terá responsabilidade, ainda que de forma subsidiária, pelos cursos ofertados pelas instituições de ensino parceiras da Neora, sendo estas as únicas e integrais responsáveis pelos seus serviços e produtos, assim como por eventuais danos ou prejuízos causados aos participantes. Conflitos relativos aos cursos, aos serviços e aos produtos ofertados pelas instituições de ensino deverão ser tratados diretamente entre estas e o participante da Neora.

22. As comunicações entre o participante da Neora e a ADMINISTRADORA se darão por e-mail, sendo o email da ADMINISTRADORA para fins de comunicação entre as partes: faleconosco@neora.com.br e o do aluno, o email constante do presente cadastro on-line.

23. Para se manter participante da Neora e continuar usufruindo de seus benefícios, o participante deverá seguir as regras formuladas pela instituição de ensino em que estiver matriculado, bem como as regras da Neora. A desobediência a qualquer destas regras poderá acarretar na perda dos benefícios oferecidos pela Neora.

24. A ADMINISTRADORA poderá, a seu critério, introduzir alterações ao estipulado neste regulamento, mediante comunicação aos participantes, através de e-mail.

25. A ADMINISTRADORA poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações da Neora a qualquer outro gestor de serviços de parcerias com instituições de ensino.

26. A Neora vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de seu lançamento, podendo a ADMINISTRADORA suspendê-la ou encerrá-la quando assim o desejar, obrigando-se a comunicar os participantes com uma antecedência de 60 (sessenta) dias, por e-mail.

LI ATENTAMENTE E COMPREENDI INTEGRALMENTE AS REGRAS DESTE REGULAMENTO. ADERI À NEORA POR CONCORDAR INTEGRALMENTE COM SUAS REGRAS E CONDIÇÕES, ESTANDO APTO A CUMPRI-LAS. PREVIAMENTE A ADESÃO À NEORA, TIVE CONHECIMENTO DE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS E DA LOCALIDADE DE CADA UMA DELAS.