Termos e condições de uso
Regulamento para concessão de descontos em instituições de ensino conveniadas à Neora
ATENÇÃO: LEIA ATENTAMENTE AS REGRAS ABAIXO POIS AO PARTICIPAR DA NEORA AUTOMATICAMENTE CONCORDARÁ COM ELAS.
1. A Neora foi criada e implementada pela Mais Estudo Serviços de Intermediação Ltda, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, 404 – 12º andar – Água Branca, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.348.281/0001-21 (ADMINISTRADORA).
2. A Neora objetiva facilitar o acesso ao ensino superior, por meio da concessão de descontos nas mensalidades de cursos, durante a sua realização.
3. A ADMINISTRADORA mantém parcerias e convênios com diversas instituições de ensino superior, em diferentes cidades.
4. Por meio destes convênios e parcerias, são concedidas bolsas de estudos parciais aos participantes da Neora, com descontos nas mensalidades e/ou matrículas de acordo com o contrato firmado com a instituição de ensino. Todo e qualquer benefício concedido pela Neora será válido somente para alunos ingressantes no primeiro semestre e sem matrícula na instituição de ensino de interesse.
5. Os descontos poderão variar ao longo da vigência da Neora, conforme as negociações que a ADMINISTRADORA celebrar com as instituições de ensino.
6. Os valores das mensalidades e/ou das matrículas são definidos pelas instituições de ensino, sem qualquer ingerência da ADMINISTRADORA. Estes valores poderão variar de acordo com critérios da instituição de ensino, determinações governamentais, do MEC (Ministério da Educação) ou legais sem aviso prévio. Em caso de divergência prevalecem os valores da instituição de ensino parceira.
7. Os benefícios e descontos não são válidos para reprovações e/ou dependências, material didático, material de laboratório, cursos extracurriculares, taxas e emolumentos escolares, inscrição em processo seletivo, provas substitutivas, requerimentos, documentos, e outros casos especificados pela instituição de ensino.
7.1. O desconto é válido somente o processo seletivo vigente, referente a data de criação do Cupom Neora, não podendo ser usado em processos seletivos futuros.
7.2. O participante que cancelar/trancar/abandonar o curso em uma instituição de ensino conveniada, perderá o desconto. Caso o participante queira retornar os estudos, ficará a critério da instituição de ensino aceitar, dentro dos seus termos e condições, a reativação da matrícula com o benefício concedido pela Neora.
7.3. A renovação semestral dos benefícios e descontos, ora pactuados, obedecerão a política interna da Instituição de Ensino.
7.4. O desconto contratado no dia de criação do Cupom Neora tem validade de 10 dias corridos, de acordo com a disponibilidade de vagas no ato da matrícula. Após o período mencionado, se o Cupom Neora não for pago, ele será automaticamente cancelado. Em caso de promoções ou condições especiais, o Cupom Neora terá período de validade específico e será divulgado nas informações importantes do site.
8. Os benefícios e descontos de diferentes programas da instituição de ensino não são cumulativos. A concessão do benefício de uma instituição de ensino excluirá o aproveitamento de quaisquer outros benefícios ou descontos concedidos por outras instituições de ensino.
9. Nas adaptações curriculares decorrentes de transferência de outras entidades de ensino ou de aproveitamento de curso já realizado, aplicar-se-ão os descontos estabelecidos pela instituição de ensino que o participante se matricular.
10. Somente é considerado um participante da Neora aquele que, após o preenchimento do cadastro on-line, efetuar o pagamento do Cupom Neora para a Neora e efetuar a matrícula em uma instituição de ensino parceira.
11. Os encaminhamentos, as inscrições, as matrículas e os demais procedimentos exigidos do participante pela instituição de ensino deverão se dar sempre por meio da Neora, como única forma de se auferir o desconto ofertado. O contrário poderá implicar na perda definitiva do benefício do desconto.
12. A única taxa a ser paga a Neora será a da primeira mensalidade, não sendo devido qualquer outro valor ao longo do curso.
13. O participante deverá manter seu cadastro junto a Neora atualizado, comunicando prontamente qualquer alteração em seus dados. O participante responde pela veracidade das informações que disponibilizar, sendo o único responsável por prejuízos advindos da omissão ou não veracidade dessas informações.
14. Os reembolsos dos Cupons Neora poderão ser solicitados no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a data de pagamento, de acordo com as seguintes regras:
14.1. O participante não efetivou a matrícula na instituição escolhida.
14.2. O participante não tenha optado por outro programa de bolsa, considerando também, programas de desconto da instituição.
14.3. Não haja formação de turma.
14.4. Não haja mais vagas para o curso escolhido.
15. Caso o participante esteja dentro das regras dos itens 14, 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4, juntamente com um documento da instituição que comprove a informação, o aluno poderá escolher uma das três opções:
15.1. Realizar a troca da bolsa por outro grupo educacional, disponível em nosso site.
15.2. Deixar o valor pago do Cupom Neora como crédito, para estudar no prazo de até 12 (doze) meses.
15.3. Restituição do valor pago do Cupom Neora, em até 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da solicitação.
16. Após este prazo o participante poderá solicitar que o valor pago fique como crédito em sua conta, para estudar no prazo de até 12 (doze) meses. São aplicadas as mesmas regras dos itens 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4.
17. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária, mediante envio dos dados bancários do titular.
18. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o valor será estornado juntamente com a operadora de cartão de crédito do beneficiário, que disponibilizará um crédito em sua fatura conforme política interna da administradora.
19. A cada participante da Neora será disponibilizada uma senha, para a realização das operações on-line. Esta senha será um código eletrônico secreto, individualizado para cada participante. A sua utilização vale para todos os efeitos legais como aceitação da vontade do participante em realizar operações no site Neora.
20. A senha será pessoal e intransferível, cabendo ao participante a responsabilidade pela sua guarda e utilização. Por segurança, o participante não deve revelar a terceiros a sua senha. O uso indevido ou fraudulento da senha por terceiros não acarretará responsabilidade à ADMINISTRADORA.
21. O participante outorga à ADMINISTRADORA o direito de armazenar em banco de dados, para posterior consulta e análise, as informações disponibilizadas no cadastro no site da Neora, e utilizá-las para o desenvolvimento e oferta de benefícios ou serviços aos participantes, próprios ou de seus fornecedores e/ou parceiros.
22. O participante autoriza a ADMINISTRADORA a:
a. Compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ela mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção de serviços ou benefícios aos participantes, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela ADMINISTRADORA perante os participantes do Projeto Mais Estudo;
b. Utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação dos participantes;
c. Enviar e-mails e comunicações por celular para o endereço eletrônico e telefone celular informados pelo participante no ato de seu cadastramento;
23. A ADMINISTRADORA não terá responsabilidade, ainda que de forma subsidiária, pelos cursos ofertados pelas instituições de ensino parceiras da Neora, sendo estas as únicas e integrais responsáveis pelos seus serviços e produtos, assim como por eventuais danos ou prejuízos causados aos participantes. Conflitos relativos aos cursos, aos serviços e aos produtos ofertados pelas instituições de ensino deverão ser tratados diretamente entre estas e o participante da Neora.
24. As comunicações entre o participante da Neora e a ADMINISTRADORA se darão por e-mail, sendo o email da ADMINISTRADORA para fins de comunicação entre as partes: faleconosco@neora.com.br e o do aluno, o email constante do presente cadastro on-line.
25. Para se manter participante da Neora e continuar usufruindo de seus benefícios, o participante deverá seguir as regras formuladas pela instituição de ensino em que estiver matriculado, bem como as regras da Neora. A desobediência a qualquer destas regras poderá acarretar a perda dos benefícios oferecidos pela Neora.
26. A ADMINISTRADORA poderá, a seu critério, introduzir alterações ao estipulado neste regulamento, mediante comunicação aos participantes, através de e-mail.
27. A ADMINISTRADORA poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações da Neora a qualquer outro gestor de serviços de parcerias com instituições de ensino.
28. A Neora vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de seu lançamento, podendo a ADMINISTRADORA suspendê-la ou encerrá-la quando assim o desejar, obrigando-se a comunicar os participantes com uma antecedência de 60 (sessenta) dias, por e-mail.
LI ATENTAMENTE E COMPREENDI INTEGRALMENTE AS REGRAS DESTE REGULAMENTO. ADERI À NEORA POR CONCORDAR INTEGRALMENTE COM SUAS REGRAS E CONDIÇÕES, ESTANDO APTO A CUMPRI-LAS. PREVIAMENTE A ADESÃO À NEORA, TIVE CONHECIMENTO DE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS E DA LOCALIDADE DE CADA UMA DELAS.